Câmara de Charqueada realiza 24ª Sessão Ordinária e 11ª Extraordinária na noite desta terça-feira (24)

Seis proposituras deram entrada na Casa e cinco integraram a ordem do dia; já na Sessão Extraordinária o substitutivo ao projeto de lei nº 35/19, de autoria do Executivo, foi apreciado em discussão final

Publicado em: 25 de setembro de 2019

Com a premissa de discutir e deliberar mais ações em prol do município, os 11 vereadores da Câmara Municipal de Charqueada reuniram-se na noite desta terça-feira (24), no plenário Antonio Vicentin Neto, para a realização da 24ª Sessão Ordinária e 11ª Extraordinária.

 

Seis proposituras integraram o expediente dos trabalhos ordinários, sendo três indicações, um requerimento e uma moção de aplausos por parte do Legislativo; o Executivo, por sua vez, encaminhou à Casa um projeto de lei em regime de urgência, para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 195.202,02. Para conferir a íntegra de cada item basta acessar o link Consultas, localizado no menu principal de navegação do site da Câmara.

 

Em relação à pauta da ordem do dia, cinco itens foram deliberados favoravelmente, por unanimidade. Em primeira discussão constaram o substitutivo ao projeto de lei nº 35/19, de autoria da Administração Municipal, que retira a perda gradual de parte do valor do vale-alimentação e vale-cesta de Natal por faltas justificadas dos servidores públicos municipais; o projeto de lei do Legislativo nº 36/19, de autoria do vereador Professor Rogerinho (Cidadania), que altera a denominação da rua Josefina Siviero Diehl, situada no Santa Luzia, para Josefina Diehl Siviero; o projeto de lei complementar nº 37/19, do Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso de uma área de 200 metros quadrados no município, visando à instalação de uma estação rádio de base para sistema de telefonia móvel celular; e o projeto de lei nº 39/19, que institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta em Charqueada, disciplinando sua prestação.

 

Ainda, na ordem do dia, em discussão única foi aprovada a moção de aplausos nº 34/19, de autoria de Wilson Tietz (Cidadania), para o secretário da Junta do Serviço Militar em Charqueada, Jederson Aparecido Natividade, pelos seus 23 anos de atuação.

 

Na tribuna livre fizeram uso da palavra, por até 15 minutos, conforme tempo regimental, os vereadores Wilson Tietz, Fernando Ciaramello (PSDB), Dinho Morelli (Cidadania), Vinícius Hélio Roccia (SD) e Romero Rocca (PSDB). 

 

11ª Sessão Extraordinária - Após o encerramento dos trabalhos ordinários, o presidente do Legislativo, Naldo Davanzo (PTB), deu início à 11ª Sessão Extraordinária, a fim de apreciar em discussão final o substitutivo ao projeto de lei nº 35/19, sendo este aprovado novamente por unanimidade entre os vereadores.

 

PRÓXIMA SESSÃO - A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 01/10, terça-feira, com início às 20h. A população pode acompanhar os trabalhos legislativos pessoalmente, ou assistir à transmissão ao vivo, que acontece por meio do site da Casa – www.camaracharqueada.sp.gov.br. Vale lembrar, ainda, que os vídeos de todas as Sessões ficam disponíveis no YouTube, no canal TV Câmara Charqueada.

 

A seguir, confira a pauta da noite de trabalhos legislativos!

 

EXPEDIENTE

 

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

 

CORRESPONDÊNCIA DO EXECUTIVO

Ofício do Executivo respondendo às matérias apresentadas por esta Casa em Sessões anteriores.

 

Ofício do Executivo encaminhando em regime de urgência Projeto de Lei Nº 41/19 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa vigente, Lei Municipal Nº 1803/18, no valor global de R$ 195.202,02, e dá outras providências).

 

CORRESPONDÊNCIA DO LEGISLATIVO

Indicação Nº 112/19 de autoria do Vereador Rogério Aparecido Batista (Solicita ao Executivo providenciar a implantação de redutor de velocidade no portal da saída para Ipeúna).

 

Indicação Nº 113/19 de autoria do Vereador Rogério Aparecido Batista (Solicita ao Executivo providenciar a readequação de um redutor de velocidade situado à altura do número 31 da Avenida Liberdade).

 

Indicação Nº 114/19 de autoria do Vereador Rogério Aparecido Batista (Solicita ao Executivo considerar, para o próximo ano, a realização dos Jogos Estudantis entre as escolas do Município).

 

Requerimento Nº 54/19 de autoria dos Vereadores Romero Rocca dos Santos, Robson Obrownick e Jaime Rodrigo Fava (De informações ao Senhor Chefe do Executivo acerca de providências para a revitalização da área de lazer do bairro de Paraisolândia).

 

Moção Nº 34/19 de autoria do Vereador Wilson Roberto Tietz (De aplauso ao Senhor Jederson Aparecido Natividade pelos seus 23 anos de atuação como Secretário da Junta do Serviço Militar em Charqueada).

 

Leitura de correspondência de terceiros

 

Palavra Livre

 

ORDEM DO DIA

1ª Discussão - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 35/19 (Estabelece normas para o fornecimento de Vale Alimentação e Vale Cesta de Natal, em forma de ticket aos servidores públicos municipais e dá outras providências).

 

1ª Discussão - Projeto de Lei do Legislativo Nº 36/19 de autoria do Vereador Rogério Aparecido Batista (Altera denominação de rua situada no bairro de Santa Luzia, neste Município de Charqueada, constante do Decreto Municipal Nº 712/89, de 12 de julho de 1989, e dá outras providências).

 

1ª Discussão - Projeto de Lei Complementar Nº 37/19 (Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terras de 200,00 m2, visando à instalação de uma Estação Rádio Base para Sistema de Telefonia Móvel Celular e dá outras providências).

 

1ª Discussão - Projeto de Lei Nº 39/19 (Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do Município de Charqueada, disciplinando sua prestação nas condições que especifica).

 

Discussão Única - Moção Nº 34/19 de autoria do Vereador Wilson Roberto Tietz (De aplauso ao Senhor Jederson Aparecido Natividade pelos seus 23 anos de atuação como Secretário da Junta do Serviço Militar em Charqueada).

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11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR COM EXCLUSIVIDADE EM DISCUSSÃO FINAL O SUBSTITUITVO AO PROJETO DE LEI Nº 35/19 DO EXECUTIVO


Publicado por: Alinne Schmidt

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