Câmara aprova concessão de área para instalação de Estação Rádio Base de sistema de telefonia celular

Projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, visa cessão de área de 200 metros quadrados, localizada junto ao Estádio Municipal Lázaro Trevisan

Publicado em: 09 de outubro de 2019

A Câmara Municipal de Charqueada aprovou, por unanimidade, a concessão de uma área para instalação de Estação Rádio Base de sistema de telefonia móvel celular durante a 25ª Sessão Ordinária, que aconteceu na última semana, no Legislativo. O espaço, de 200 metros quadrados, está localizado junto ao Estádio Municipal Lázaro Trevisan, com frente para a avenida Ítalo Lorandi.

 

A concessão será outorgada à empresa que se sagrar vencedora em regular processo licitatório, mediante oferta do maior valor mensal, a partir de um montante mínimo a ser apurado em avaliação. As obrigações da concessionária constarão no edital de licitação e contrato.

 

O prazo de uso da área será de dez anos, contados da data de celebração do contrato.


Publicado por: Alinne Schmidt

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