Câmara de Charqueada aprova projeto de lei que proíbe uso de fogos de artifício com estampido

De autoria do vereador e presidente da Casa, Naldo Davanzo (PTB), propositura acatada em segunda discussão constou na pauta da ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (03)

Publicado em: 04 de março de 2020

A Câmara Municipal de Charqueada aprovou, nesta terça-feira (03), o projeto de lei do Legislativo nº 01/20, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido na cidade charqueadense. De autoria do vereador e presidente da Casa, Naldo Davanzo (PTB), o PL foi aprovado em segunda discussão durante a 4ª Sessão Ordinária, por 8 votos favoráveis e 1 abstenção de Fernando Ciaramello.

 

A medida, que agora aguarda sanção do prefeito Romeu Verdi (PSDB), propõe multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs) em caso de descumprimento, o equivalente a R$ 476,00.

 

De acordo com Davanzo a proposta não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifício, apenas visa proibir a utilização de artefatos que causam barulho, estampido e explosões, provocando risco à vida humana e a dos animais. A proibição engloba toda a área territorial do município de Charqueada, em recintos fechados e ambientes abertos, incluindo áreas públicas e locais privados. 

 

“A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em outros casos, cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia e, igualmente, gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões, assim como pássaros têm a saúde muito afetada”, destaca o parlamentar. “Considere-se também a questão das famílias que têm filhos especiais, cujos estampidos dos fogos causam inúmeros transtornos a essas crianças impondo-lhes grandes sofrimentos e, até mesmo, o agravamento significativo da condição que vivem”, acrescenta.

 

Ainda, na exposição dos motivos do referido projeto de lei, o parlamentar aponta pesquisas realizadas na área da saúde que reiteram sobre os riscos do uso de fogos de artifício. Davanzo relata que, segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), nos últimos 20 anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos. 

 

“Os casos de acidentes triplicam no período dos festejos católicos, no mês de junho, sendo a Bahia o estado com maior número de casos, seguido por São Paulo e Minas Gerais”, pontuou o vereador.

 

Dados do Ministério da Saúde, de acordo com Davanzo, também apontam que mais de 7.000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. Os atendimentos hospitalares decorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição.

 


Publicado por: Alinne Schmidt

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