Em requerimento, Robinho cobra informações sobre vagas de estacionamento para idosos na área central

Vereador apontou descumprimento do artigo 41 do Estatuto do Idoso, que assegura a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos

Publicado em: 04 de março de 2020

O vereador Robson Obrownick (Podemos) – o Robinho encaminhou ao Executivo o requerimento nº 03/20, em que cobra providências acerca do descumprimento do artigo 41 do Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003). Tal regulamentação assegura a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A propositura em questão foi apresentada na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida nesta terça-feira (03).

 

De acordo com Robinho o percentual estipulado pela lei não está devidamente contemplado na área central de Charqueada, “o que dificulta o acesso desses cidadãos no desempenho de suas atividades diárias”, apontou o parlamentar no requerimento.

 

Ainda na propositura o vereador pede que o prefeito Romeu Verdi (PSDB) especifique o motivo do descumprimento em questão.


Publicado por: Alinne Schmidt

Cadastre-se e receba notícias em seu email